Folha de S.Paulo, coluna da Mônica Bergamo
ME CHAMA
O Ministério Público de SP pediu a anulação de acórdão do Tribunal de Justiça que manteve o rebaixamento da Portuguesa no Campeonato Brasileiro. Diz que não foi intimado para a sessão de julgamento do recurso que havia apresentado contra a decisão da primeira instância. O Código de Processo Civil determina a intimação.
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O procurador Edgard Moreira da Silva, da área de Interesses Difusos e Coletivos, afirma que houve "ofensa ao devido processo legal" e "à legislação federal".
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